Política de Privacidade
Última atualização: 26 de fevereiro de 2026
1. Introdução
O OctoWage é um projeto acadêmico e de cidadania, open source e sem fins lucrativos. Esta política descreve como tratamos dados no contexto da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
2. Dados de servidores públicos
O OctoWage exibe dados de remuneração de servidores públicos provenientes de fontes oficiais públicas. O tratamento desses dados se ampara nas seguintes bases legais da LGPD:
- Art. 7º, IX — Legítimo interesse: controle social e transparência pública
- Art. 7º, V — Execução de políticas públicas (dados tornados públicos pelo próprio governo)
- Art. 7º, § 4º — Dados tornados manifestamente públicos pelo titular ou pelo poder público
Atualmente, o OctoWage trabalha apenas com dados agregados por carreira, sem identificação individual de servidores. Não exibimos nomes, CPF, endereço, dados de saúde ou qualquer informação pessoal sensível.
3. Dados dos visitantes
O OctoWage não coleta dados pessoais dos visitantes. Especificamente:
- Não usamos cookies de rastreamento
- Não usamos Google Analytics nem ferramentas similares
- Não exigimos cadastro ou login
- Não coletamos e-mail, nome ou qualquer dado pessoal
- Não vendemos, compartilhamos ou transferimos dados a terceiros
O servidor web pode registrar logs técnicos (endereço IP, user-agent, páginas acessadas) para fins de segurança e manutenção, conforme permitido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15). Esses logs são mantidos por no máximo 6 meses e não são compartilhados com terceiros.
4. Serviços de terceiros
O OctoWage utiliza APIs externas para cotações de câmbio (AwesomeAPI, BCB). Ao acessar a plataforma, seu navegador pode fazer requisições a esses serviços. Consulte as políticas de privacidade desses serviços para mais informações.
A plataforma também carrega fontes do Google Fonts. Consulte a política de privacidade do Google para detalhes.
5. Direitos do titular (LGPD)
Como não coletamos dados pessoais dos visitantes, os direitos previstos nos Art. 17-22 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade) não se aplicam no contexto de navegação da plataforma.
Caso dados de servidores públicos sejam individualizados em versão futura, o OctoWage respeitará o direito de contestação e correção conforme a LGPD, mantendo canal de contato acessível.
6. Segurança
A plataforma utiliza HTTPS em produção para proteger a comunicação entre o navegador e o servidor. O código-fonte é aberto e auditável no GitHub.
7. Contato e encarregado de dados
Para questões sobre privacidade ou proteção de dados: GitHub Issues.
Encarregado de dados (DPO): Brunno ML — contato via GitHub Issues.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no topo desta página.